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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 18 de maio de 2022

ALTERAÇÃO TEC - REDUÇÃO II MEDICAMENTO COMBANTE A COVID BARICITINIBE

 DOU DE 27/04/2022

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 329, de 25/04/2022.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 161)

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