ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 20/05/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 343, de 19/05/2022.

Altera os Anexos IV e VII da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág.22)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 347, de 19/05/2022.

Altera o Anexo VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências. (Seç.1, pág.41

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 348, de 19/05/2022.

Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág.41)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 349, de 19/05/2022.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág.42)