DOU DE 06/04/2022
LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 556, de 30/03/2022.
Altera a IN SDA nº 34/2018 que aprova procedimentos de autorização prévia de importação, de
reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de
origem animal comestíveis pelo DIPOA/SDA/MAPA; e o Anexo XLIX da IN MAPA nº 39/2017 que aprova o funcionamento do VIGIAGRO, suas regras e os procedimentos
técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados
nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse
agropecuário. (Seç. 1, págs. 7/8)
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