LI/LPCO EXPORTAÇÃO IBAMA

 Importação nº 025/2022.

Comunica que a partir de 23/05/2022 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

 

Exportação nº 011/2022.

A SECEX informa que, a partir de 23/05/2022, as exportações dos produtos que relaciona passarão a requerer a “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)”, TA E0091, modelo E00016, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeita à anuência pelo Instituto Brasileiro