DOU DE 13/04/2022
LEGISLAÇÃO: Portaria RFB/ME nº 165, de 12/04/2022.
Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
(Rota Brasil). (Seç.1, pág. 293)
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Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli
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Observação:As matérias constantes nesse blog foram resumidas e interpretadas pela autora do blog, e por expressam a opinião do autor, não devem ser utilizadas, de maneira alguma, para quaisquer fins legais. As íntegras das matérias contidas neste blog não substituem o publicado no DOU. Algumas matérias e artigos podem estar desatualizados.
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