Acordos Mercosul x Chile; x Bolivia; x Venezuela

DOU 07/10/2014

Legislação: Decreto nº 8.322, de 06/10/2014.

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30/12/2010. (Seç.1, pág. 1)

Legislação:  Decreto nº 8.323, de 06/10/2014.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PAACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul,

e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16/08/2011.  (Seç.1, págs. 1/2)

Legislação: . Decreto nº 8.324, de 06/10/2014.

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26/12/2012. (Seç.1, págs. 2/12)