Após o pronunciamento de ontem, 19/01, do ministro da Fazenda, muita informação equivocada tem sido divulgada na internet, e dessa forma, preparamos este comunicado para repassar as informações OFICIAIS do governo sobre o tema.
Note que ainda NÃO HÁ A MEDIDA em questão, contrario ao que alguns meios de comunicação divulgaram. A medida será feita através de MP e, ao que nos parece, entra em vigor somente em Junho/2015, porém só podemos confirmar isso após a publicação da Medida Provisória, o que, até a presente data, não ocorreu.
Assim, mais detalhes da medida, somente após a publicação.
Por enquanto, destacamos os pontos informados no site da fazenda nacional acerca dessa medida:
- Proposta de Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25%
para 11,75%, com vistas a compensar o efeito da exclusão do ICMS da base da cálculo do
PIS/Cofins Importação. A medida proporciona isonomia entre a produção doméstica e
estrangeira, visto que o ICMS encontra-se na base de cálculo do PIS/Cofins no caso da produção
nacional.
- Lembrando que por se tratar de Medida Provisória, para a medida tornar-se definitiva, somente após aprovação pelo congresso nacional.
Abaixo divulgamos os links das notas a impressa, que encontram-se no site da fazenda nacional www.fazenda.gov.br
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