Legislação: Portaria MDIC nº 290, de 14/11/2014.
Altera a
Portaria nº 113/2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo
à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos
Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012.
(Seç.1, pág. 75)
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