NOVO TRATAMENTO ADM DE LI

RESUMO: LI ANUIDA PELO BB A PARTIR DE 09/1, PARA FINS DE MONITORAMENTE DE PRECO, PARA O PRODUTO 

NCM 8460.19.00  DESTAQUE 001 - RETIFICADORAS PLANAS TANGENCIAIS COM
    CAPACIDADE DE CURSO LONGITUDINAL ATé 2.600MM, TRANSVERSAL
    ATé 900MM E VERTICAL ATé 450MM.

02/01/2015  0001  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A   
    PARTIR DO DIA 09/01/2015 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 DA NCM 8460.19.00,
    COM ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME
    ABAIXO DISCRIMINADO:
    8460.19.00 - OUTRAS MáQUINAS-FERRAMENTAS PARA RETIFICAR
    SUPERFíCIES PLANAS DE METAIS, ETC.
   
    DESTAQUE 001 - RETIFICADORAS PLANAS TANGENCIAIS COM
    CAPACIDADE DE CURSO LONGITUDINAL ATé 2.600MM, TRANSVERSAL
    ATé 900MM E VERTICAL ATé 450MM.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 ESTARãO SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS
    BENS NO EXTERIOR PARA FINS DA VERIFICAçãO DE QUE TRATA O
    INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 CONTINUAM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATíSTICO.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INíCIO
    DA VIGêNCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPONDENTES LICENçAS DE
    IMPORTAçãO PODERãO SER DEFERIDAS SEM RESTRIçãO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATé 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSãO DA ANUêNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARáGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011.
    APóS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIçãO FICARá CONDICIONADA
    à APRESENTAçãO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA
    O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR