Legislação: Circular SECEX nº 73, de 28/11/2014.
Inicia a
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da
República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do
Sul) e Taipé Chinês para o Brasil de acrilato de butila, classificado no item
2916.12.30 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
(Seç.1, págs. 68/80)
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