Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

NOVO TRATAMENTO ADM DE LI

Segue abaixo noticias siscomex as quais resumo:
- Anuencia Mapa para  Lactalbumina para uso na ind. alimentícia
- inclusao de anuencia do IBAMA para varias especies de animais

16/01/2015  0007 
    COM BASE NO DECRETO 1812/1996, INFORMAMOS A INCLUSAO DE    
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO A IMPORTACOES DE
    PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO MINISTERIO DA
    AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, CONFORME
    SEGUE:
   
    + INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
    - NCM 35.02.2000 - DEST. 021 - PARA USO NA INDUSTRIA
    ALIMENTICIA.
   
    ATENCIOSAMENTE,
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR


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16/01/2015  0006  COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA    
    IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS
    SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO
    DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -
    IBAMA, CONFORME SEGUE:
   
    + INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
    - NCM 03.06.2990 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 03.07.7100 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 03.07.8100 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 03.08.9000 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 05.10.0090 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM POSICAO 51.03 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM POSICAO 51.09 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM POSICAO 51.10 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM 9403.60.00 - DEST. 002 - DE ESPECIES CONSTANTES NOS
    APENDICES DA CITES.
   
    + ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
    - NCM 02.08.1000 - DEST. 001;
    - NCM 02.08.6000 - DEST. 001;
    - NCM 02.08.9000 - DEST. 001;
    - NCM 02.10.9900 - DEST. 001;
    NOVA DESCRICAO: EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
    PORTARIA IBAMA 93/98.
   
    ATENCIOSAMENTE,
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

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