- Anuencia Mapa para Lactalbumina para uso na ind. alimentícia
- inclusao de anuencia do IBAMA para varias especies de animais
16/01/2015 0007
COM BASE NO DECRETO 1812/1996, INFORMAMOS A INCLUSAO DE
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO A IMPORTACOES DE
PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, CONFORME
SEGUE:
+ INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
- NCM 35.02.2000 - DEST. 021 - PARA USO NA INDUSTRIA
ALIMENTICIA.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO A IMPORTACOES DE
PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, CONFORME
SEGUE:
+ INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
- NCM 35.02.2000 - DEST. 021 - PARA USO NA INDUSTRIA
ALIMENTICIA.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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16/01/2015 0006 COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA
IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS
SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -
IBAMA, CONFORME SEGUE:
+ INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
- NCM 03.06.2990 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 03.07.7100 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 03.07.8100 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 03.08.9000 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 05.10.0090 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM POSICAO 51.03 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM POSICAO 51.09 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM POSICAO 51.10 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM 9403.60.00 - DEST. 002 - DE ESPECIES CONSTANTES NOS
APENDICES DA CITES.
+ ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
- NCM 02.08.1000 - DEST. 001;
- NCM 02.08.6000 - DEST. 001;
- NCM 02.08.9000 - DEST. 001;
- NCM 02.10.9900 - DEST. 001;
NOVA DESCRICAO: EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS
SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -
IBAMA, CONFORME SEGUE:
+ INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
- NCM 03.06.2990 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 03.07.7100 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 03.07.8100 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 03.08.9000 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
- NCM 05.10.0090 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM POSICAO 51.03 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM POSICAO 51.09 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM POSICAO 51.10 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
- NCM 9403.60.00 - DEST. 002 - DE ESPECIES CONSTANTES NOS
APENDICES DA CITES.
+ ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
- NCM 02.08.1000 - DEST. 001;
- NCM 02.08.6000 - DEST. 001;
- NCM 02.08.9000 - DEST. 001;
- NCM 02.10.9900 - DEST. 001;
NOVA DESCRICAO: EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
PORTARIA IBAMA 93/98.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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