Legislação: Portaria SECEX nº 39, de 09/10/2014.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX nº 92/2014. Altera o inciso XXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 77)
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