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Danielle Manzoli

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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Alteração na TEC para Caseina, Gipsita, Palmiste e placa e semelhantes de gesso

DOU 30/09/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 87, de 26/09/2014.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL de que tratam o Anexo I e II da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 1)


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 1)

Alteração na TEC para Caseina, Gipsita, Palmiste e placa e semelhantes de gesso

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