REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 10/12/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 115, de 09/12/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 5/6)

produtos abrangidos:

7606.12.90  Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad 3920.91.00    De poli(butiral de vinila) 

3707.90.21  À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático

2836.60.00   Ex 001 - Carbonato de bário com grau de pureza superior ou igual a 90%

DOU DE 11/12/2014
Legislação: Portaria SECEX nº 43, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 77/78)

Legislação: Portaria SECEX nº 44, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág.  78)

Legislação: Portaria SECEX nº 45, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, pág. 78)