TRATAMENTO ADM DE LI - ALTERAÇÕES

RESUMO:

- DISPENSA DE LI PARA FERRAMENTAS INTERCAMBIAIS DE EMBUTIR/PUNCIONAR OU ESTAMPAR DA NCM 82073000 A PARTIR DE 06/01/15
- LI PARA FINS ESTATISTICOS PARA VIDRO FLOTADO NCM 7005.10.00 DESDE 22/12
- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LIS PARA BATERIAS DE CHUMBO NCM 8507.20
- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LIS PARA Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água DA NCM 84243010

- DISPENSADA DESDE 12/12/14 LI PARA GERADOR CA DA NCM 8502.11.10

- NECESSIDADE DE INFORMACAO DE MARCA E MODELO NAS LIS DE CORREDIÇAS DAS NCM 8302.42.00

ABAIXO ÍNTEGRA DAS NOTÍCIAS SISCOMEX:

30/12/2014  0141  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DE 06/01/2015 AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 8207.30.00 ESTARãO DISPENSADAS DO
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO
    COM ANUêNCIA DO DECEX.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMERCIO EXTERIOR

15/12/2014  0136  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 22/12/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 7005.10.00, AS QUAIS ESTARAO
    SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    7005.10.00 - VIDRO PLANO FLOAT INCOLOR NãO ARMADO, COM
    CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NãO
    INFORMAMOS AINDA QUE  SERÃO EXIGIDAS, NA DESCRIÇÃO DETALHADA
    DA MERCADORIA DA LI, INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CAMADA
    ABSORVENTE E SE ESTA É OU NÃO REFLETORA.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

11/12/2014  0134  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A   
    PARTIR DE 12/12/2014, AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 8507.20.10 E 8507.20.90 ESTARãO
    DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NA
    O-AUTOMáTICO COM ANUêNCIA DO DECEX.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMERCIO EXTERIOR

11/12/2014  0133  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A   
    PARTIR DE 12/12/2014, AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 8424.30.10 E 8502.11.10 ESTARãO
    DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO N
    O-AUTOMáTICO COM ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMERCIO EXTERIOR

11/12/2014  0114  INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 22/10/2014, NA ANáLISE DAS 
    LICENçAS DE IMPORTAçãO DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS
    DESTAQUES 001, 002 E 003 DA NCM 8302.42.00, SERãO EXIGIDAS
    AS SEGUINTES INFORMAçõES ADICIONAIS:
    1) MODELO
    2) MARCA
    AS INFORMAçõES CONSTANTES DOS ITENS 1) E 2) DEVERãO ESTAR
    DESTACADAS NO TEXTO DESCRITIVO DA MERCADORIA CONSTANTE NA
    FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA LI. NA AUSêNCIA DOS DADOS
    SOLICITADOS, AS LICENçAS SERãO COLOCADAS EM EXIGêNCIA PARA
    COMPLEMENTAçãO DA DESCRIçãO.LEMBRAMOS QUE A ANáLISE DOS
    LICENCIAMENTOS REFERENTES AO PRODUTO ACIMA ESTA DELEGADA,
    PELO DECEX, AO BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR