Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Declaração de Processo produtivo (Empresas de Defesa e das Empresas Estratégicas de Defesa)

DOU DE 14/11/2014

Legislação:  Portaria MDIC nº 289, de 13/11/2014.
Regulamenta o procedimento de emissão de Declaração de Processo Produtivo, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.970/2013. (Seç.1, pág. 192)

Nenhum comentário:

Postar um comentário