Alteração na TEC pode desabastecimento

DOU DE 14/11/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 104, de 13/11/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (código NCM 2815.12.00  - Lixivia de soda caustica e NCM 2916.12.20 -acido acrilico de etila) . (Seç. 1, pág. 114)

DOU DE 19/11/2014

Legislação:  Portaria SECEX nº 41, de 18/11/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de lixívia de soda cáustica, determinada pela Resolução CAMEX nº 104/2014. Inclui o inciso LXVI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 67)

DOU DE 11/12/2014

Legislação:  Portaria SECEX nº 46, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 78)