NOVO TRATAMENTO ADM DE LI PARA CHAPAS DE AÇO

Segue notícia siscomex sobre novo tratamento adm. de LI.

resumo: A partir de 02/02/2015 para produtos laminados planos de aço conforme ncm e destaques abaixo, sendo destaque 999 o LI é automático e destaque 001 LI nao automatico prévio ao embarque.

29/01/2015  0009  RETIFICAMOS ABAIXO A NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 8/2015,
    DE 23/01/2015.
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 02/02/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7210.70.10 E 7225.40.90,
    CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
     A)     OS PRODUTOS DA NCM 7210.70.10 PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
    ADMINISTRATIVOS:
    DESTAQUE 001 - DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MM.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
    EMBARQUE NO EXTERIOR.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
    B)      OS PRODUTOS DA NCM 7225.40.90 PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
    DESTAQUE 001 - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E ADIçãO DO
    ELEMENTO QUíMICO BORO EM QUALQUER PROPORçãO, DE ESPESSURA
    IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MILíMETROS (MM) INDEPENDENTEMENTE
    DO COMPRIMENTO.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 DEIXARãO DE ESTAR
    SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSAR
    O A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO,
    PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM
    SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
    SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
    NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR