Redução temporária da alíquota do II - chapas grossas de aço e sulfato de sódio

DOU DE 15/10/2014

legislação:  Resolução CAMEX nº 93, de 14/10/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC (código NCM 2833.11.10 - sulfato de sódio). (Seç.1, pág. 3)

legislação:  Resolução CAMEX nº 94, de 14/10/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC (código NCM 7208.51.00 chapas grossas de aço ). (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 17/10/2014

Legislação: Portaria SECEX nº 40, de 16/10/2014. dou de 20/10/2014 - Retificação – Portaria SECX nº 40, de 16/10/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de anidro e de chapas grossas, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 93/2014 e nº 94/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, págs. 101/102)