Alteração TEC p-xileno

DOU DE 24/11/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 112, de 21/11/2014.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 41)

DOU DE 28/11/2014

Legislaçao:  Portaria SECEX nº 42, de 27/11/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112/2014. Altera o inciso X do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 175)