LEGISLAÇÃO: Portaria nº 125, de 22/10/2019, DFPC/COLOG/Comando do Exército/MD.
Dispõe sobre a
aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de
competência do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e sobre aquisição de
munições. (Seç.1, págs. 21/24)
Dispõe
sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o
transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma
de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade. (Seç.1,
págs. 24/25)
DOU DE 30/10/2019
LEGISLAÇÃO: Portaria nº 1.729, de 29/10/2019, do Comando do Exército/MD.
DOU DE 30/10/2019
LEGISLAÇÃO: Portaria nº 1.729, de 29/10/2019, do Comando do Exército/MD.
Aprova as Normas
Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de
Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização
de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019. Revoga a Portaria nº 9/2004.
(Seç. 1, pág. 16)
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