LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 314, de 10/10/2019.
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
(Seç.1, págs. 105/112)
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