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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 24 de dezembro de 2019

REDUÇÃO DO II - COTA - ALCOÓL ETÍLICO

DOU DE 21/10/2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 01/2019. Altera o inciso CXXXVI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 15/16)


Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que dispõe sobre a distribuição de quotas para códigos 2207.10.10 e 2207.20.11 da NCM. (Seç.1, pág. 46)


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