LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 49, de 23/10/2019.
Regulamenta
a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor
econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
(Seç.1, págs. 1/2)
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 50, de 23/10/2019.
Altera a IN
nº 29/2010 , que estabelece procedimentos para a importação de produtos
destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a
segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil. (Seç.1, pág. 2)
DOU DE 31/10/2019
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 17/10/2019.
Altera a IN
nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância
Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos,
administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas
operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse
agropecuário. (Seç.1, págs. 7/8)
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