O Novo Processo de Importação
(NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela SECEX, no âmbito do
programa Portal Único de Comércio Exterior, engloba o redesenho de diversos
processos existentes para a importação de mercadorias, incluindo a nova
Declaração Única de Importação (Duimp).
Nesse contexto, reforça a
importância do uso do ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex (val.portalunico.siscomex.gov.br) para que os importadores possam iniciar antecipadamente os
testes no novo sistema, bem como conheçam as novas ferramentas disponíveis pelos
módulos Duimp, LPCO, Catálogo de Produtos, Pagamento Centralizado do Comércio
Exterior (PCCE), etc.
Uma das principais ações no NPI
é o registro da Declaração Única de Importação (Duimp). Para que uma Duimp seja
registrada, uma das informações necessárias é o número de conhecimento de
embarque (CE Mercante) que é manifestado no Sistema Mercante.
Nesse sentido, para que os
importadores possam realizar testes de registros com diferentes situações e
cenários, disponibilizamos neste
link uma lista com 11 modelos diferentes de “CE Mercante” que podem ser
utilizados no preenchimento da aba “Carga” da Duimp. Os dados desses CEs são
comuns a todos os usuários, e os últimos 2 dígitos do número do CE definem o
modelo a ser utilizado. Em outras palavras, o número do CE Mercante informado
na Duimp em Treinamento não precisa existir ou ser válido, mas obrigatoriamente
precisa terminar com algum desses seguintes dígitos: 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10 ou 11.
Por último, reforça a
necessidade dos importadores anteciparem os testes e iniciarem o
desenvolvimento de integração de seus sistemas ao Portal Único Siscomex.
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