Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

 DOU DE 29/11/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Convênio ICMS/CONFAZ/SETO/ME nº 170, de 01/10/2021. 

Retifica o ato supracitado que altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. (Seç.1, pág. 368)

Nenhum comentário:

Postar um comentário