DOU DE 16/11/2021
LEGISLAÇÃO: Aviso de Consulta Pública da Subsecretaria de Estratégia Comercial da CAMEX/SECINT/ME.
Torna pública
a Consulta Pública com o objetivo de colher subsídios para definição de
posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e
Classificação de Mercadorias, do Mercosul. As manifestações sobre a proposta
deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio
do endereço eletrônico cat@economia.gov.br.
(Seç.3, págs. 41/42)
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