Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

COD - Entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD)

 DOU DE 11/11/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 144, de 10/11/2021.

Altera a Portaria SECEX nº 18/2018 , a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72. (Seç.1, págs. 132/133)

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário