DOU DE 26/11/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria nº 16, de 22/11/2021, da ALF/Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (RJ).
Altera
a Portaria nº 6/2021, que disciplina o retorno de carga entregue indevidamente no
Terminal de Cargas Aérea de importação. (Seç.1, pág.79)
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