DUMPING: SODA CÁUSTICA, ACSM

 DOU DE 06/12/2021

LEGISLAÇÃO: 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 81, de 03/12/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida, usualmente classificadas no subitem 2815.12.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7/2021 (Seç.1, pág. 19)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 82, de 03/12/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12/2021 (Seç.1, pág. 19)