LPCO / LI / ANUÊNCIA EXÉRCITO

 

Exportação nº 043/2021.

Informa que, a partir de 29/12/2021, as exportações dos produtos classificados na NCM 3301.90.40 passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

 

Importação nº 069/2021.

Informa que, a partir de 28/12/2021, será promovida alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 33019040 da NCM, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).