DOU DE 08/12/2021
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.049, de 06/12/2021.
Altera
a IN RFB nº 1.850/2018 que dispõe sobre o despacho aduaneiro de
exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
(Seç.1, pág. 38)
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