Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 13 de setembro de 2022

ALTERAÇÃO NA TIPI PARA ADEQUAÇÃO A TEC

DOU DE 31/08/2022

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 5, de 29/08/2022.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução GECEX nº 371/2022 . (Seç.1, pág. 99) 

Nenhum comentário:

Postar um comentário