ALTERAÇÕES RECENTES NA TEC

DOU DE 25/07/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 380, de 22/07/2022.

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021 (, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022); e dá outras providências. 

DOU DE 05/08/2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 380/2022 (BELUX 139/2022). (Seç.1, pág. 29)

 

DOU DE 04/08/2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 381, de 03/08/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 15)

DOU DE 11/08/2022

Resolução CAMEX/GECEX/ME nº 382, de 09/08/2022.

Retifica a Resolução GECEX nº 381/2022, que altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág.19)

DOU DE 22/08/2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 383, de 19/08/2022.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 14/15)

DOU DE 23/08/2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 387, de 22/08/2022.

Altera os Anexos V e VII da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 20/21)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 388, de 22/08/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. (Seç.1, pág. 21)

DOU DE 24/08/2022

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 390, de 23/08/2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021 . (Seç.1, pág. 34)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 391, de 23/08/2022.

Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 35/204)