DOU DE 09/08/2022
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 34, de 05/08/2022.
Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação
iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7/2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos
Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida, classificadas
no subitem 2815.12.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. (Seç.1, págs. 21/76)
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