Informa que estão disponíveis, por meio do Cadastro de
Intervenientes, o acesso aos servidores da RFB para cadastrar a atuação dos
Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e Comissárias de Despacho, mediante
requerimento, para representar os importadores e exportadores.
As Comissárias têm atuação
restrita apenas ao âmbito da 8ªRF, enquanto os OTM, apenas quanto às cargas
transportadas sob sua responsabilidade.
O cadastro dos
representantes será feito pelo responsável legal. Os manuais para os usuários
internos e externos estão disponíveis, respectivamente, na Intranet e Internet
da RFB, assim como os Termos de Responsabilidade que deverão ser consignados
pelos interessados.
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