Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos
Estados Unidos
As empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas
como mais seguras e de menor risco.
No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento
Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a
parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado.
O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional -
Edifício Ronald Reagan, em Washington D.C, e encerrou uma longa jornada de
negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do
Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura
do Plano de Trabalho Conjunto.
Participaram do encontro o embaixador Nestor Foster Jr, o secretário
especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Julio Cesar Vieira Gomes, o
subsecretário de Administração Aduaneira (RFB) Jackson Aluir Corbari, o
adido fiscal e tributário Décio Rui Pialarissi e o coordenador do Centro
Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (RFB) Fabiano Queiroz Diniz.
Pela Aduana Americana, participaram o vice-comissário da Proteção das
alfândegas e fronteiras dos Estados Unidos (CBP), Troy A. Miller, o
comissário assistente executivo do Escritório de Operações de Campo (OFO),
Pete Flores, a comissária assistente do Escritório de Assuntos
Internacionais (INA), Debbie W. Seguin, o diretor executivo do OFO, Thomas
Overacker, o diretor da Divisão América Latina e Caribe da INA, Aaron R.
Mitchell e o diretor do CTPAT, Manuel Garza.
Entenda o ARM assinado
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou
multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de
OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do
comércio.
Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a
demonstrar compatibilidade com o C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism),
um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística
do mundo.
Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão
reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa
maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana
brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações
brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem
selecionadas para verificação.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro,
destino de mais de 14% das exportações do país, e representaram mais de US$
70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos 3 anos, empresas
que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas
exportações para o EUA e, com a assinatura desse acordo, há grande
expectativa de aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as
empresas brasileiras.
Fonte: Receita
Federal
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