DOU DE 01/09/2022
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 42, de 31/08/2022.
Inicia
revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX nº 71/2017, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente
classificadas no subitem 2905.13.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da
América. (Seç.1, págs. 56/69)
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