DUMPING: LAMINADOS DE AÇO E DE ALUMNIO

 DOU DE 19/08/2022

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 37, de 19/08/2022.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, comumente classificados nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada pela Circular SECEX nº 40/2021. (Seç.1, págs. 21/35)

 DOU DE 23/08/2022

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 40, de 22/08/2022.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 43/2021  e complementarmente pela Circular SECEX nº 26/2022 . (Seç.1, págs. 22/32)