NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

 DOU DE 31/08/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 392, de 30/08/2022.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284/2021 . (Seç.1, págs. 62/74)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 393, de 30/08/2022.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 285/2021 . (Seç.1, págs. 74/75)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 394, de 30/08/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 75/85)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 395, de 30/08/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 85/87)