CAPATAZIA DTA TC4

DOU DE 17/12/2019

LEGISLAÇÃO: 

Portaria nº 3.797, de 06/12/2019, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sudeste do Leilão nº 01/2018. (Seç.1, pág. 155)

Portaria nº 3.799, de 06/12/2019, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Centro-Oeste do Leilão nº 01/2018. (Seç.1, pág. 155)

Portaria nº 3.800, de 06/12/2019, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Nordeste do Leilão nº 01/2018. (Seç.1, pág. 156)

Portaria nº 3.807, de 09/12/2019, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Reajusta a Receita Teto e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada dos aeroportos administrados pela INFRAERO. (Seç.1, págs. 156/157)

COMENTÁRIO: altera capatzia tc4 para R$ 1,0501 p/kg