PROCEDIMENTOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS - NOVOS REQUISITOS - CIOT

DOU DE 23/01/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 19, de 20/01/2020, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas/ANTT/MI.

Define procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). (Seç.1, pág. 70)

DOU DE 31/01/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução ANTT/MI nº 5.869, de 30/01/2020.

Altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862/2019 , que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. (Seç.1, pág. 101)

COMENTÁRIO: ALTERA O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS EMBARCADORES ATÉ 16/03/2020

DOU DE 13/02/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MI nº 5.871, de 11/02/2020.

Referenda a Resolução nº 5.869/2020, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. (Seç.1, pág. 41)