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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

MAPA - FERTILIZANTES

DOU DE 17/01/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 3, de 15/01/2020.
Altera a IN MAPA nº 53/2013, que estabelece disposições e critérios para as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes e materiais secundários. (Seç.1, pág. 2)

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