DUMPING: LAMINADOS A QUENTE E LOUÇA PARA MESA

DOU 17/01/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 5, de 15/01/2020.

Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China. (Seç.1, págs. 15/27)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 6, de 15/01/2020.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China. (Seç.1, págs. 27/49)