CAPTA - CONSULTA AOS ACORDOS DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA

Sistema para consulta de Acordos tarifários, criado pelo MDIC:
CAPTA - acesse aqui: CAPTA

Fonte: MDIC

CAPTA - CONSULTA AOS ACORDOS DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA

O que é o CAPTA?

CAPTA - Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias é uma ferramenta de divulgação dos acordos comerciais brasileiros.

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o CAPTA tem por objetivo dar conhecimento às preferências tarifárias que o Brasil recebe, ou concede, nos diversos acordos comerciais em vigor.

As preferências tarifárias indicam a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.

Para acessar o sistema CAPTA, clique aqui.

Para obter mais informações, sugerimos que as informações do CAPTA sejam complementadas pela leitura do texto dos acordos.

Para consultar os textos dos acordos de comércio do Brasil, clique aqui.

Tariff Analysis Online

Informações gerais sobre tarifas podem ser obtidas por meio da Tariff Analysis Online, ferramenta da Organização Mundial do Comércio que apresenta informações tarifárias de seus países membros.

Para consultar o sistema Tariff Analysis Online, clique aqui.

O que é Preferência Tarifária?

Preferência tarifária consiste na redução percentual que incide sobre a tarifa de importação de países signatários de um acordo de comércio preferencial. Ou seja, o resultado após a aplicação da preferência é a diferença entre a alíquota cobrada de terceiros países (NMF) e a tarifa resultante que será aplicada a um país signatário. Tal tarifa pode chegar a zero, caso a preferência estabelecida em um acordo seja de 100%. Ou, por exemplo, supondo-se que a tarifa de importação para um determinado produto seja de 10%, aplicado aos produtos de qualquer origem (tarifa NMF) e haja um acordo com o Brasil que estabelece preferência tarifária de 20% para aquele produto, a redução da tarifa de importação para o produto brasileiro será de 2% e o imposto de importação (residual) a ser pago será de 8%.