LI - Novo tratamento administrativo - Válvulas Solenoides

Prezados,

Segue abaixo Notícia Siscomex 0019 que trata de novo tratamento administrativo para valvulas solenoides.

29/04/2013 0019 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.92, COM ANUENCIA DO DECEX EXERCIDA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

 - DESTAQUE 001 - VALV. SOLENOIDES DIRECIONAIS P/FLUIDO/OLEO HIDRAULICO C/TEMP MAX DE TRAB. > 80 GR. CELSIUS

 - DESTAQUE 002 - VALVULAS SOLENOIDES COM CORPO EXTERNO DE PLASTICO;

 - DESTAQUE 999 - OUTRAS VALVULAS SOLENOIDES

 OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.

 OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 002 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO.

 DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR