NOVO TRATAMENTO LI devido regulamentação inmetro ref. certificação e etiquetagem compulsória

Segue abaixo novos tratamentos administrativos - LI devido a "certificação" inmetro (Certificação Compulsória e Etiquetagem compulsória).

Seguem respectivas Noticias Siscomex:

05/04/2013  

0018  

COM BASE NA PORTARIA INMETRO 488/2010 E  PORTARIA  SECEX 23/

2011, INFORMAMOS SOBRE NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO SIS

COMEX PARA AS IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ETIQUETAGEM

COMPULSORIA PELO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM - PBE,

VIGENTE A  PARTIR DE  06/04/2013, PARA  AS NCM  8414.80.90,

8428.39.90, 8422.40.90, 8501.52.90, 8428.90.90 E 8474.20.90,

TODAS NO DESTAQUE 001.

ATENCIOSAMENTE,

SECEX/DECEX

05/04/2013  

0017  COM BASE  NA PORTARIA INMETRO 445/2010  E PORTARIA SECEX 23/

2011, INFORMAMOS SOBRE NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO SIS

COMEX PARA AS IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS AA CERTIFICA-

CAO  COMPULSORIA  REALIZADA POR  ENTIDADES ACREDITADAS PELO

INMETRO, VIGENTE A PARTIR DE 06/04/2013,  CLASSIFICADOS NAS

NCM 8708.70.90, DESTAQUES 001, 002, 003 E 004, E 8716.90.90,

DESTAQUES 001, 002, 003 E 004.

SECEX/DECEX