DOU DE 08/04/2013
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 18, de 05/04/2013.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio - SAPP-40, comumente classificado no item 2835.39.20 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 85/91)
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