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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Papel destinado a Impressão - Procedimentos

DOU DE 03/04/2013

Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012 . Revoga a IN RFB nº 1.316/2013 . (Seç.1, pág. 33)

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