Receita e Anvisa funcionarão 24 horas nos aeroportos

Prezados,
Repasso informação extraída do site http://sindireceita.org.br

Comentário: notem quem ainda não tem legislação aprovada nesse sentido, portanto, não sabemos como nem quando isso vai acontecer, porém a notícia mostra que algo está sendo feito nesse sentido.

Receita e Anvisa funcionarão 24 horas nos aeroportos

Governo deve aprovar resolução esta semana, que tem como objetivo agilizar a liberação de cargas.

O governo deve aprovar esta semana resolução que estabelece o funcionamento por 24 horas de órgãos públicos nos aeroportos para dar mais agilidade na liberação de cargas.

A medida está na pauta da reunião da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que é responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos.

A reunião está marcada para o próximo dia 18, quinta-feira, e deverá ser coordenada pelo próprio Ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco.

O ministro tratou do tema na semana passada com o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros, que representa os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Apesar da vontade do governo em aprovar a medida, não há uma perspectiva clara de quando e nem como ela poderá ser efetivamente implantada. Para viabilizá-la, o governo terá que vencer obstáculos como escassez de funcionários públicos e falta de infraestrutura adequada.

Segundo Medeiros, o número de servidores em terminais de alta movimentação de cargas, como o de Viracopos, em Campinas (SP), teria até que triplicar. Hoje há cerca 800 servidores trabalhando em todas as atividades de aduana no país – o que inclui, além de aeroportos, fronteiras secas e portos.

Há também carência de infraestrutura para a realização do serviço de aduana. No terminal de Guarulhos, em São Paulo, por exemplo, a equipe da agência trabalha com internet de velocidade de apenas 1 megabyte por segundo (Mbps). Em Viracopos, a velocidade é de 2 mbps.

“Dois aeroportos de grande fluxo de cargas e que a infraestrutura da agência, que é uma das mais solicitadas, é precária”, afirma.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Alencar, diz que o funcionamento 24 horas do órgão em portos, aeroportos ou em fronteiras secas exigirá contratação de pelo menos 5 mil analistas. Hoje há 1,5 mil para cobrir toda a aduana brasileira.

“Mas o governo poderia chamar imediatamente 1,5 mil – sendo esses 750 aprovados no concurso e mais 750 aprovados fora das vagas que formam excedentes”, afirma.

O Sindicato também quer reformulação nas atribuições do analista tributário que, para todas as etapas do processo, precisa do auditor fiscal para concluir a liberação de carga.

O tema do funcionamento 24 horas de órgãos públicos nos aeroportos ganhou prioridade no governo após estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no início do mês. Segundo a entidade, o tempo médio de liberação de cargas em 2012 nos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Galeão/Tom Jobim, Porto Alegre e Manaus foi de 175 horas, o que significa mais de uma semana.

O tempo foi calculado do recebimento da carga até a sua efetiva entrega em horas corridas.

Já em comparação a aeroportos internacionais, como o de Shanghai, na China, a liberação de cargas acontece em cerca de quatro horas após sua chegada. Em Heathrow, na Inglaterra, o mais lento dos aeroportos internacionais analisados, o processo demora oito horas.